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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/12/2023 - 20:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
VEREADORA ALINE DE TONI / PDT
VEREADORA CRIS FACHIN / MDB
VEREADOR ADAIR RIZZARDO / PP
VEREADORA LUCIANE PICHLER ARCARI / MDB
VEREADORA MARIA INÊS PAGNO / PDT
VEREADOR CESAR TUMELERO / MDB
VEREADOR JOSÉ MARIA PAVAN / PSB
VEREADOR NILDO ANGHEBEN / MDB
VEREADOR VALDIR COGHETTO / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 42 de 2023
Autores:
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
 Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 43 de 2023
Autores:
Cria cargo na Lei Municipal n°298, de 02 de fevereiro de 2018.
 Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 44 de 2023
Autores:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a prorrogação de Contratos Administrativos de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público, em razão de gravidez.
 Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 45 de 2023
Autores:
Institui a Gratificação Mensal ao Agente de Contratação do Poder Executivo e dá Outras Providências.
 Aprovado por Unanimidade