Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 12 de 2023 em 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 12 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo
de Cooperação com o Município de
Farroupilha/RS, a fim de viabilizar
atendimento médico, ambulatorial e
hospitalar - Média Complexidade, aos
usuários do Sistema Único de Saúde -
SUS, residentes no Município de Pinto
Bandeira, por meio de recursos próprios.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação