Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE DO ESPAÇO MUNICIPAL DE ARTESANATO.

Autoriza a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse
público.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nO542, de 11
de agosto de 2022, que Cria e Regulamenta o
Cargo de Agente Comunitário da Saúde do
Município.

Altera e Revoga dispositivos da Lei
Municipal nO 376, de 04 de abril de 2019,
que dispões sobre a Política Municipal de
Proteção aos Direitos da Criança e do
Adolescente, o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, o Conselho Tutelar cria o
Sistema Municipal de Atendimento
Socioeducativo, e dá outras providências.