1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 19 de 2021
Autores:
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Cria o Conselho Municipal da Cidade e dá
outras providências.
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DESCONHECIDO
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2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 20 de 2021
Autores:
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Autoriza a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse
público.
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DESCONHECIDO
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3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 21 de 2021
Autores:
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Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal nO
200, de 30 de janeiro de 2017.
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DESCONHECIDO
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4 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 22 de 2021
Autores:
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde
_ CMS do Município de Pinto Bandeira e dá
outras providências.
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DESCONHECIDO
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5 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 23 de 2021
Autores:
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Autoriza o Município a firmar Convênio com o
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Sul.
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DESCONHECIDO
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6 - Moção nº 1 de 2021
Autores:
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“Moção de repúdio contra o modelo de pedágios concebido pelo governo do estado.”
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 37 de 2021
Autores:
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
TRÂNSITO O ALARGAMENTO DA TRAVESSA
RICO DURANTE.
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DESCONHECIDO
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8 - Indicação nº 36 de 2021
Autores:
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E TRÂNSITO PAVIMENTAÇÃO NA
ESTRADA DA CAVE.
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DESCONHECIDO
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9 - Indicação nº 38 de 2021
Autores:
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
TRÂNSITO O ALARGAMENTO DA TRAVESSA
FRANCISCO PELIZZER.
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DESCONHECIDO
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10 - Indicação nº 39 de 2021
Autores:
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
TRÂNSITO O ALARGAMENTO E POSTERIOR
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA LINHA SILVA
PINTO NORTE.
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DESCONHECIDO
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11 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 24 de 2021
Autores:
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Autoriza a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse
público.
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DESCONHECIDO
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