1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 36 de 2020
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
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Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei
Municipal nO331, de 20 de junho de 2018,
que trata do Conselho Municipal de Turismo
- COMTUR
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 37 de 2020
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
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Inclui Dispositivo na Lei Municipal nO376, de
04 de abril de 2019, que trata da Política
Municipal de Proteção aos Direitos da Criança
e do Adolescente, o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, o Conselho Tutelar e cria o
Sistema Municipal de Atendimento
Socioeducativo.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 38 de 2020
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
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Aprova o calendário de eventos para o ano
de 2021 do Município e dá outras
providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 39 de 2020
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
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Regulamenta e estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal, para fins de promoção em classes.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 40 de 2020
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
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Cria Cargos no Quadro do Magistério Público Municipal da Lei Municipal nO335, de 08 de agosto de 2018.
Obs.: O presente Projeto de Lei foi retirados de pauta e não incluídos na Ordem do Dia de acordo com o ofício n° 80/2020 a pedido do Poder Executivo Municipal.
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Pedido de Vistas
Obs.: O presente Projeto de Lei foi retirado de pauta e não incluído na Ordem do Dia de acordo com o ofício n° 80/2020 a pedido do Poder Executivo Municipal.
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6 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 41 de 2020
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
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Cria cargos na Lei Municipal nO298, de 02 de fevereiro de 2018.
Obs.: O presente Projeto de Lei foi retirado de pauta e não incluído na Ordem do Dia de acordo com o ofício n° 80/2020 a pedido do Poder Executivo Municipal.
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Pedido de Vistas
Obs.: O presente Projeto de Lei foi retirado de pauta e não incluído na Ordem do Dia de acordo com o ofício n° 80/2020 a pedido do Poder Executivo Municipal.
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7 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 42 de 2020
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
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Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 43 de 2020
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
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Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Indicação nº 6 de 2020
Autor: Bancada PP
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Pedimos ao Poder Executivo Municipal, para que com a devolução de recursos financeiros do exercício financeiro de 2020, assim que disponível para compra, adquira vacinas para o combate ao COVID-19.
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Aprovado por Unanimidade
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