Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA OS PROJETOS DE LEI ESTADUAIS QUE ALTERAM O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, O
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL E PREVIDÊNCIA ESTADUAL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, fixa faixa não edificável, autoriza o recebimento de áreas em doação, concede isenção da contribuição de melhoria. - - |
DESCONHECIDO Projeto retirado da pauta, por solicitação do poder Executivo conforme Ofício 123/GabPref/PMPB |