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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/12/2019 - 20:00
Encerramento: 03/12/2019 - 20:30



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
VEREADOR ADAIR RIZZARDO / PP
Vereador Adilso Antonio Salini / MDB
Vereadora Marlova Durante Henrique / MDB
Vereadora Silvana Ceccon Burlini / PP
Vereadora Solange Nichetti Comiotto / MDB
Vereador Daniel Sganzerla / PDT
Vereador Gerson Odorcick / PP
Vereador Igor Pietrobon / PDT
Vereador Ivo De Toni / MDB






Lista de Presença na Ordem do Dia
VEREADOR ADAIR RIZZARDO / PP
Vereador Adilso Antonio Salini / MDB
Vereadora Marlova Durante Henrique / MDB
Vereadora Silvana Ceccon Burlini / PP
Vereadora Solange Nichetti Comiotto / MDB
Vereador Daniel Sganzerla / PDT
Vereador Gerson Odorcick / PP
Vereador Igor Pietrobon / PDT
Vereador Ivo De Toni / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 52 de 2019
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, fixa faixa não edificável, autoriza o recebimento de áreas em doação, concede isenção da contribuição de melhoria.
 DESCONHECIDO

Obs.: Projeto retirado da pauta, por solicitação do poder Executivo conforme Ofício 123/GabPref/PMPB
2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 53 de 2019
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
 Aprovado por Unanimidade
3 - Moção nº 2 de 2019
Autores:
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA OS PROJETOS DE LEI ESTADUAIS QUE ALTERAM O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL E PREVIDÊNCIA ESTADUAL.
 Aprovado por Unanimidade