Lei nº 174, de 18 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
174
Ano
2015
Data
18/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica