Decreto nº 42, de 15 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
42
Ano
2013
Data
15/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA A LEI MUNICIPAL 32 DE 07 DE MARÇO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 32, de 07 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica