Lei nº 30, de 05 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
2013
Data
05/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 13/2013 PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 3º QUE DEFINE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 13, de 04 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica