Projeto de Lei (origem Executivo) nº 30 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (origem Executivo)
Ano
2013
Número
30
Data de Apresentação
05/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 13/2013 PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 3º QUE DEFINE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada