Lei nº 127, de 05 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
127
Ano
2015
Data
05/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica