Projeto de Lei (origem Executivo) nº 38 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (origem Executivo)
Ano
2014
Número
38
Data de Apresentação
22/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada