Decreto nº 35, de 05 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
35
Ano
2013
Data
05/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 24/2013 PARA DEFINIR O ENDEREÇO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 24, de 23 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica