Decreto nº 59, de 02 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
59
Ano
2013
Data
02/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI 73 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 73, de 21 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica