Lei nº 640, de 19 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
640
Ano
2024
Data
19/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Cooperação com o Município de Farroupilha, para o fim de Realizar obras de manutenção na Estrada do Rio 20, meio de ligação entre os Municípios, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica