Lei nº 575, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
575
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I da Lei Municipal nO542, de 11
de agosto de 2022, que Cria e Regulamenta o
Cargo de Agente Comunitário da Saúde do
Município.
de agosto de 2022, que Cria e Regulamenta o
Cargo de Agente Comunitário da Saúde do
Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica