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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (origem Executivo) nº 9 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (origem Executivo)

Ano

2023

Número

9

Data de Apresentação

21/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_09-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o Anexo I da Lei Municipal nO542, de 11
    de agosto de 2022, que Cria e Regulamenta o
    Cargo de Agente Comunitário da Saúde do
    Município.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 21 de Março de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 575, de 23 de março de 2023
    OpenAPI