Lei nº 574, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
574
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e Revoga dispositivos da Lei
Municipal nO 376, de 04 de abril de 2019,
que dispões sobre a Política Municipal de
Proteção aos Direitos da Criança e do
Adolescente, o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, o Conselho Tutelar cria o
Sistema Municipal de Atendimento
Socioeducativo, e dá outras providências.
Municipal nO 376, de 04 de abril de 2019,
que dispões sobre a Política Municipal de
Proteção aos Direitos da Criança e do
Adolescente, o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, o Conselho Tutelar cria o
Sistema Municipal de Atendimento
Socioeducativo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica