Projeto de Lei (origem Executivo) nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (origem Executivo)
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e Revoga dispositivos da Lei
Municipal nO 376, de 04 de abril de 2019,
que dispões sobre a Política Municipal de
Proteção aos Direitos da Criança e do
Adolescente, o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, o Conselho Tutelar cria o
Sistema Municipal de Atendimento
Socioeducativo, e dá outras providências.
Municipal nO 376, de 04 de abril de 2019,
que dispões sobre a Política Municipal de
Proteção aos Direitos da Criança e do
Adolescente, o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, o Conselho Tutelar cria o
Sistema Municipal de Atendimento
Socioeducativo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada