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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (origem Executivo) nº 3 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (origem Executivo)

Ano

2018

Número

3

Data de Apresentação

05/01/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

421_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO E ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 39, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME PADRONIZADO E AUTORIZAÇÃO DE PROGRAMA COMPLETAR DE MATERIAL DIDÁTICO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Janeiro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 296, de 10 de janeiro de 2018
    OpenAPI