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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (origem Executivo) nº 43 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (origem Executivo)

Ano

2017

Número

43

Data de Apresentação

08/05/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

349_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA A RESSARCIR O CUSTO DE FABRICAÇÃO DAS PLACAS E/OU TARJETAS DE PLACAS PARA CIDADÃOS QUE COMPROVAREM A ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE SEUS VEÍCULOS PARA PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Maio de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 235, de 10 de maio de 2017
    OpenAPI