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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (origem Executivo) nº 5 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (origem Executivo)

Ano

2017

Número

5

Data de Apresentação

27/01/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

312_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSPORTE GRATUITO OU SUBSIDIADO A ESTUDANTES, RESIDENTES E QUE TRABALHAM NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 30 de Janeiro de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 200, de 30 de janeiro de 2017
    OpenAPI