Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSPORTE GRATUITO OU SUBSIDIADO A ESTUDANTES, RESIDENTES E QUE TRABALHAM NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA. - - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSPORTE GRATUITO OU SUBSIDIADO A ESTUDANTES, RESIDENTES E QUE TRABALHAM NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER EM VIGOR OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER EM VIGOR OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL NO 28/2013, QUE DISPÕE SOBRE O VALE-TRANSPORTE. - - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL NO 28/2013, QUE DISPÕE SOBRE O VALE-TRANSPORTE.
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Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL NO 04/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL. - - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL NO 04/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL.
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Aprovado por Unanimidade |