Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 2 de 2018 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 2 de 2018
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 200/2017.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 200/2017.