Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 3 de 2018 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 3 de 2018
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO E ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 39, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME PADRONIZADO E AUTORIZAÇÃO DE PROGRAMA COMPLETAR DE MATERIAL DIDÁTICO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO E ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 39, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME PADRONIZADO E AUTORIZAÇÃO DE PROGRAMA COMPLETAR DE MATERIAL DIDÁTICO.