Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 46 de 2025 em 21ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura (21ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 46 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de
Cooperação com o Município de
Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento
médico ambulatorial e hospital - média
complexidade, aos usuários do Sistema Único
de Saúde - SUS, residentes no Município de
Pinto Bandeira, criar conta e abrir crédito
especial no orçamento do Município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação