Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 21 de 2025 em 10ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura (10ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 21 de 2025
“Altera a Lei Municipal nº 629, de 27 de junho de 2024 que dispõe sobre a coparticipação do “Programa Mais Médicos” instituído pela Lei Federal nº12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação