1 - Indicação nº 12 de 2025
Autores:
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“ SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO EM PROL DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DIRECIONADA AO TURISTICO LOCAL NO MUNICÍPIO NA SECRETARIA DIRECIONADO À SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO."
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 18 de 2025
Autores:
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" Autoriza o poder executivo a criar conta e abrir crédito suplementar no orçamento do município."
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 19 de 2025
Autores:
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" Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências."
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 20 de 2025
Autores:
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“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público."
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 21 de 2025
Autores:
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“Altera a Lei Municipal nº 629, de 27 de junho de 2024 que dispõe sobre a coparticipação do “Programa Mais Médicos” instituído pela Lei Federal nº12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências."
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 22 de 2025
Autores:
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“Altera a Lei Municipal nº 601, de 20 de outubro de 2023 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura- SMC de Pinto Bandeira e dá outras providências."
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Autores:
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“ Dispõe sobre o quadro de pessoal dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências "
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Autores:
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“ Autoriza o Poder Legislativo a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município ".
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Aprovado por Unanimidade
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