Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 19 de 2025 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 19 de 2025
" Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação