Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 57 de 2022 em 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
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Projeto de Lei (origem Executivo) nº 57 de 2022
Autoriza o Município de Pinto Bandeira a firmar Termo de Convênio com o Município de Bento Gonçalves para a compra de procedimentos para manutenção do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar de média complexidade em traumato-ortopedia, procedimentos cirúrgicos de média complexidade eletivos não contratualizados com outra instituição ou casos de incapacidade técnica, e, excepcionalmente em alta complexidade em cardiologia, neurologia e vascular, devido à ausência de local de referência regional.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação