Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Pinto Bandeira/RS dá outras providências.

Dá Nova Redação a Dispositivos da Lei Municipal n° 176, de 18 de janeiro de 2016, que trata do Programa de Auxílio e Incentivo ao Atleta.

Aprova o calendário de eventos para o ano de 2023 do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Aditivo ao Termo de Cooperação n° 02/2019 firmado com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia – Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira, por meio de recursos próprios.

Autoriza o Município de Pinto Bandeira a firmar Termo de Convênio com o Município de Bento Gonçalves para a compra de procedimentos para manutenção do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar de média complexidade em traumato-ortopedia, procedimentos cirúrgicos de média complexidade eletivos não contratualizados com outra instituição ou casos de incapacidade técnica, e, excepcionalmente em alta complexidade em cardiologia, neurologia e vascular, devido à ausência de local de referência regional.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Aditivo ao Termo de Cooperação n° 02/2019 firmado com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia – Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira, por meio de recursos próprios.

Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente para que estude a possibilidade de compra e instalação de lixeiras públicas e seletivas.

Moção de Solidariedade ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE/RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no CERTAME.