1 - Moção nº 2 de 2017
Autores:
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APOIA O PROJETO DE LEI Nº 6717/2016 QUAL DISCIPLINA SOBRE O PORTE RURAL DE ARMA DE FOGO.
Obs.: APOIA O PROJETO DE LEI Nº 6717/2016 QUAL DISCIPLINA SOBRE O PORTE RURAL DE ARMA DE FOGO.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 82 de 2017
Autores:
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ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 252, DE 07 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA.
Obs.: ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 252, DE 07 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 83 de 2017
Autores:
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 07 DE JULHO DE 2017 E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 252, DE 07 DE JULHO DE 2017.
Obs.: CRIA CARGO NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 87 de 2017
Autores:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO 2018.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO 2018.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 88 de 2017
Autores:
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DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES QUE ESTEJAM CURSANDO O ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E REGULAR, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL OU ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES QUE ESTEJAM CURSANDO O ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E REGULAR, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL OU ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 89 de 2017
Autores:
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Obs.: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 90 de 2017
Autores:
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Obs.: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 91 de 2017
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado por Unanimidade
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