1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2017
Autores:
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CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PINTO BANDEIRA A BELMIRA ZIEGLER GARCIA
Obs.: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PINTO BANDEIRA A BELMIRA ZIEGLER GARCIA
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 82 de 2017
Autores:
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ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 252, DE 07 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA.
Obs.: ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 252, DE 07 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 83 de 2017
Autores:
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 07 DE JULHO DE 2017 E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 252, DE 07 DE JULHO DE 2017.
Obs.: CRIA CARGO NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 84 de 2017
Autores:
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Obs.: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 85 de 2017
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 86 de 2017
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 1 de 2017
Autores:
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL ANUAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO.
Obs.: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL ANUAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO.
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Aprovado por Unanimidade
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