1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 35 de 2017
Autores:
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 36 de 2017
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 38 de 2017
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 39 de 2017
Autores:
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Obs.: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 40 de 2017
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 41 de 2017
Autores:
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CRIA CARGO EM COMISSÃO.
Obs.: CRIA CARGO EM COMISSÃO.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 42 de 2017
Autores:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA A RATIFICAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA A RATIFICAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 43 de 2017
Autores:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA A RESSARCIR O CUSTO DE FABRICAÇÃO DAS PLACAS E/OU TARJETAS DE PLACAS PARA CIDADÃOS QUE COMPROVAREM A ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE SEUS VEÍCULOS PARA PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA A RESSARCIR O CUSTO DE FABRICAÇÃO DAS PLACAS E/OU TARJETAS DE PLACAS PARA CIDADÃOS QUE COMPROVAREM A ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE SEUS VEÍCULOS PARA PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Moção nº 1 de 2017
Autores:
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APOIA A CAMPANHA EM DEFESA DO BANRISUL.
Obs.: APOIA A CAMPANHA EM DEFESA DO BANRISUL.
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Aprovado por Unanimidade
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