1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 22 de 2015
Autor: João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
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INCLUI O DISPOSITIVO PARA AUTORIZAR O INCENTIVO A ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE VALORES NO IPTU E TAXA DE LIXO ATRAVÉS DE PAGAMENTOS ANTECIPADOS.
Obs.: INCLUI O DISPOSITIVO PARA AUTORIZAR O INCENTIVO A ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE VALORES NO IPTU E TAXA DE LIXO ATRAVÉS DE PAGAMENTOS ANTECIPADOS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 24 de 2015
Autor: João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 26 de 2015
Autor: João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
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DISPÕES SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL
Obs.: DISPÕES SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 27 de 2015
Autor: João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO
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Matéria não votada
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