Matérias do Expediente (14ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 27 de 2015
Processo: -
Autor: João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 26 de 2015
Processo: -
Autor: João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕES SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL - DISPÕES SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 24 de 2015
Processo: -
Autor: João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 22 de 2015
Processo: -
Autor: João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUI O DISPOSITIVO PARA AUTORIZAR O INCENTIVO A ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE VALORES NO IPTU E TAXA DE LIXO ATRAVÉS DE PAGAMENTOS ANTECIPADOS. - INCLUI O DISPOSITIVO PARA AUTORIZAR O INCENTIVO A ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE VALORES NO IPTU E TAXA DE LIXO ATRAVÉS DE PAGAMENTOS ANTECIPADOS.
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Não há resultado |