1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 52 de 2025
Autores:
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Aprova o Plano Municipal de Cultura 2025- 2035 do Município de Pinto Bandeira e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 1 de 2026
Autores:
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Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Município e dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 2 de 2026
Autores:
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Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 396, de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre a concessão de vales refeição aos servidores municipais e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 3 de 2026
Autores:
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Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Autores:
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 671, DE 26 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Autores:
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não há
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materia incorreta
Obs.: projeto feito de forma incorreta, correção para resolução
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