2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 49 de 2025
Autores:
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“Disciplina a instituição de Pontos Facultativos no Município de Pinto Bandeira, RS.”
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Indicação nº 14 de 2025
Autores:
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO INVESTIMENTOS NO
PERÍMETRO URBANO.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 50 de 2025
Autores:
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Aprova o calendário de eventos para o ano de
2026 do Município e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 51 de 2025
Autores:
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Institui o concurso para escolha da Rainha e Princesas do Município de Pinto Bandeira/RS.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 52 de 2025
Autores:
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Aprova o Plano Municipal de Cultura 2025- 2035 do Município de Pinto Bandeira e dá outras providências.
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Pedido de Vistas
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7 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 53 de 2025
Autores:
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Altera a Lei Municipal nº 335, de 08 de agosto de 2018, que Institui o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Pinto Bandeira/RS, o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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