1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 38 de 2025
Autores:
|
“Autoriza o Município de Pinto Bandeira a receber em doação imóvel urbano e dá outras providências”
|
Matéria não votada
|
2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 39 de 2025
Autores:
|
“Altera a Lei Municipal n° 678, de 10 de setembro de 2025, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”
|
Matéria não votada
|
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autores:
|
“Dispõe a apreciação das Contas do Gestor Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao exercício financeiro de 2019.”
|
Matéria não votada
|
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autores:
|
“Dispõe a apreciação das Contas do Gestor Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao exercício financeiro de 2020.”
|
Matéria não votada
|
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autores:
|
“Dispõe a apreciação das Contas do Gestor Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao exercício financeiro de 2021.”
|
Matéria não votada
|
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autores:
|
“Dispõe a apreciação das Contas do Gestor Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao exercício financeiro de 2022.”
|
Matéria não votada
|
