Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Município de Pinto Bandeira a receber em doação imóvel urbano e dá outras providências” - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Municipal n° 678, de 10 de setembro de 2025, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe a apreciação das Contas do Gestor Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao exercício financeiro de 2019.” - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe a apreciação das Contas do Gestor Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao exercício financeiro de 2020.” - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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“Dispõe a apreciação das Contas do Gestor Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao exercício financeiro de 2021.” - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe a apreciação das Contas do Gestor Municipal de Pinto Bandeira, relativas ao exercício financeiro de 2022.” - |
Não há resultado |