1 - Indicação nº 3 de 2025
Autores:
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
TRÂNSITO READEQUAÇÕES NAS
TUBULAÇÕES DE ÁGUA DA LINHA 32.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 9 de 2025
Autores:
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“Altera o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Lei Municipal n° 607, de 06 de dezembro de 2023 e dá outras providências.”
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 10 de 2025
Autores:
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“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 11 de 2025
Autores:
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“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”
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Aprovado por Unanimidade
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