Resumo (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INVESTIMENTOS NO SETOR.”

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.”

“Dispõe sobre a coparticipação do “Programa Mais Médicos” instituído pela Lei Federal n°12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.”

“Acrescenta dispositivo na Lei Municipal n°560, de 23 de dezembro de 2022, que trata da Política Pública de Assistência Social do Município de Pinto Bandeira/RS e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município.”

“Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 396, de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre a concessão de vales-refeição aos servidores municipais e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo A Criar Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município.”