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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/11/2023 - 20:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
VEREADORA ALINE DE TONI / PDT
VEREADORA CRIS FACHIN / MDB
VEREADOR ADAIR RIZZARDO / PP
VEREADORA LUCIANE PICHLER ARCARI / MDB
VEREADORA MARIA INÊS PAGNO / PDT
VEREADOR CESAR TUMELERO / MDB
VEREADOR JOSÉ MARIA PAVAN / PSB
VEREADOR NILDO ANGHEBEN / MDB
VEREADOR VALDIR COGHETTO / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 38 de 2023
Autores:
Cria cargo na Lei Municipal n°298, de 02 de fevereiro de 2018.
 Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 39 de 2023
Autores:
Define a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pinto Bandeira e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 40 de 2023
Autores:
Cria o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 41 de 2023
Autores:
Concede isenção da Taxa de Coleta de Lixo, às entidades que especifica.
 Aprovado por Unanimidade