Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede isenção da Taxa de Coleta de Lixo, às entidades que especifica. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Cria o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Define a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pinto Bandeira e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Cria cargo na Lei Municipal n°298, de 02 de fevereiro de 2018. - |
Aprovado por Unanimidade |