Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Altera o padrão de vencimento do Cargo de Chefe do Setor de Cadastro da Produção e Arrecadação do Quadros de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criados pela Lei Municipal nº253, de 07 de julho de 2017” - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“ Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei Municipal nº557, de 07 de dezembro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bem imóvel e dá outras providências”. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“ Cria e Regulamenta o Cargo de Agente Comunitário da Saúde do Município”. - |
Aprovado por Unanimidade |