Resumo (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

Concede desconto no pagamento de IPTU para o exercício 2023 e dispõe sobre o parcelamento.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a Cria Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município.

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário e aumento real aos servidores do Município.

Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente para que realize a ampliação da Creche Municipal.

Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente para que estude a possibilidade de implantar plano de incentivo ao empreendedorismo.