Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede desconto no pagamento de IPTU para o exercício 2023 e dispõe sobre o parcelamento. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Cria Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário e aumento real aos servidores do Município. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente para que realize a ampliação da Creche Municipal. - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 7 |
Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente para que estude a possibilidade de implantar plano de incentivo ao empreendedorismo. - |
Aprovado por Unanimidade |