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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/09/2022 - 20:00
Encerramento: 27/09/2022 - 20:30



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
VEREADORA ALINE DE TONI / PDT
VEREADORA CRIS FACHIN / MDB
VEREADOR ADAIR RIZZARDO / PP
VEREADORA LUCIANE PICHLER ARCARI / MDB
VEREADORA MARIA INÊS PAGNO / PDT
VEREADOR CESAR TUMELERO / MDB
VEREADOR JOSÉ MARIA PAVAN / PSB
VEREADOR NILDO ANGHEBEN / MDB
VEREADOR VALDIR COGHETTO / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 39 de 2022
Autores:
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
 Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 40 de 2022
Autores:
Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal nO376, de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
 Aprovado por Unanimidade
3 - Indicação nº 11 de 2022
Autores:
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE AMPLIE O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE PREVISTO NA LEI Nº 118, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.
 Aprovado por Unanimidade
4 - Indicação nº 12 de 2022
Autores:
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE OFICINA DE CAPOEIRA.
 Aprovado por Unanimidade