Resumo (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

Autoriza a desafetação de área pública municipal.

Retifica o Anexo Único da Lei Municipal n° 369, de 15 de março de 2019.

Altera o Anexo II da Lei municipal n° 71, de 30 de outubro de 2013.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Dá Nova Redação e Inclui Dispositivos na Lei Municipal n° 196, de 25 de janeiro de 2017.

Dispõe sobre a concessão de vales-refeição aos servidores municipais e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo a inclusão no site do Município, informações sobre a fruta do pêssego e câmaras frias.

Pedimos providências ao Poder Executivo Municipal, para que oficie o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Sul.

Solicita ao Poder Executivo a criação de um Projeto de Lei para a concessão de brita para empreendedores além do ramo agrícola.

Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria do Poder Legislativo.

Solicita ao Poder Executivo a retirada dos coelhos da Praça Central.